MAIS CONSTITUIÇÃO, MENOS VEJA

Assisti ontem aos depoimentos do advogado da Mônica Veloso e do funcionário da Mendes Junior, Cláudio Gontijo, no Conselho de Ética do Senado. Consternada, constatei que a Constituição Brasileira, promulgada em 1988 por muitos que fazem parte do Conselho, estava sendo vilipendiada, rasgada. O artigo 5, nos incisos X e XII, prevê o direito a privacidade à medida que garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem de cada cidadão. Diz o artigo:

Art. 5- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Além das constituições e leis de vários países, várias as declarações internacionais defendem a privacidade como direito de todos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, e a Declaração de Bogotá , ambas de 1948, já defendiam o direito à privacidade.

O que vimos ontem no Conselho de Ética foi a violação da vida íntima, privada, com ataques à honra e à imagem da pessoa, no caso o senador Renan. O que vimos foi total falta de ética por parte do Conselho. O espetáculo foi deprimente, vergonhoso, temeroso para a democracia. Se os nossos representantes, se os responsáveis pela elaboração da Constituição, não a respeitam, não dão o menor valor à Carta Magna, que é a Constituição do país, a governabilidade e o estado direito, ficam ameaçados. Os senadores deixam a Constituição de lado para se aterem a reportagens de jornais e revistas cujo interesse é enfraquecer o governo, derrubar o governo Lula. Se os senadores e deputados não respeitam a Constituição que eles mesmos promulgaram, que norteia a governabilidade, as leis, os direitos e deveres do povo e da nação, caminhamos para a desordem, para a barbárie. A mídia brasileira há muito tempo deixou de respeitar a Constituição, e por isso ele está sem ética, sem moral, sem credibilidade, semeando a discórdia e o caos no país. Os senadores e deputados que estão agindo conforme os comandos da mídia devem ficar atentos, pois estão a serviço de jornalista inescrupulosos e de seus patrões. Atentem para a Constituição, senhores senadores e deputados, e não permitam que se prolongue esse espetáculo deprimente de erros e injustiças.

Jussara Seixas