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17/04/2006 - OIT: Brasil é exemplo contra trabalho escravo

O Brasil é considerado um exemplo a ser seguido, porque evoluiu muito no combate ao trabalho escravo, afirmou Patrícia Audi, coordenadora nacional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Durante seminário realizado nesta segunda-feira (17) pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), ela acrescentou que o problema ainda existe em vários setores produtivos, como o da pecuária, o do algodão e da soja. De acordo com a coordenadora, o setor privado avançou quando assinou, em maio de 2005, o Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo, no qual se compromete a não adquirir produtos com origem no trabalho escravo.
"Em relação ao algodão, nós tivemos o apoio da Associação Brasileira de Indústrias Têxteis e de algumas empresas que prontamente aderiram a esse pacto. Aguardamos os resultados do Instituto Algodão Social, criado em Mato Grosso com a intenção de mudar essa realidade", informou. Para a organização, explicou, não importam as razões pelas quais as empresas estão aderindo ao pacto, e sim que o trabalho escravo realmente seja extinto: "O trabalho escravo é inconcebível, agride muito mais do que infringir as cláusulas trabalhistas, é a restrição da liberdade de milhares de brasileiros". A OIT iniciou um diálogo com as empresas do setor do algodão interessadas na extinção desse tipo de trabalho. Para isso, de acordo com Patrícia Audi, baseou-se na "lista suja" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contendo os nomes das empresas que utilizam algodão proveniente de mão-de-obra escrava.
Cerca de 10% das empresas relacionadas nessa lista, acrescentou, estão ligadas ao setor e abrangem em torno de 10% dos trabalhadores resgatados. Para mudar essa realidade, a coordenadora apontou a atuação do setor público na fiscalização, uma vez que a principal causa da existência do trabalho escravo é a impunidade.
E disse ser necessária ainda a definição de competências para julgamento desses crimes. "Até hoje não temos ninguém na cadeia devido ao trabalho escravo", disse.Patrícia Audi ressaltou que o consumidor também deve contribuir, procurando saber quais as empresas que não aderiram ao pacto e exigir delas que o assinem. E exigir a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em regime análogo à escravidão.
"É inconcebível imaginarmos que essa PEC ainda espera aprovação em segundo turno na Câmara e não teve sua votação garantida".
As informações são da Agência Brasil.