Todas as pessoas vivas, conscientes, orientadas no tempo e no espaço, lembram-se de quando tinham 16 anos. Lembramos do que fizemos, lembramos do que pensávamos, lembramos do que falávamos. Lembramos que nessa idade o medo era palavra riscada do nosso dicionário, como perigo e atenção. Éramos imortais aos 16 anos. Nada de ruim iria nos acontecer, mesmo diante de situações que hoje reconhecemos que eram alto risco. Quem não se lembra das brincadeiras, das traquinagens, das molecagens e até das maldades que cometíamos com 16 anos? Não tínhamos juízo, não tínhamos vivencia, não tínhamos experiência, conhecimento, discernimento, bom senso. Hoje, quando pensamos no que fizemos, ficamos mal impressionados com nós mesmos. Muitas vezes nos perguntamos como tivemos coragem para tal. Porque hoje temos juízo, experiência, conhecimento, discernimento e, principalmente, bom senso. Estou escrevendo isso porque não concordar com a mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos: amanhã baixaria para 14 e depois para 12 e assim por diante, quem sabe chegando aos 5 anos de idade. A resposta para punir o menor infrator, para coibir crimes praticados por eles, não está em mudar a idade penal: isso não vai diminuir e muito menos acabar com a violência. Pelo simples fato que o menor não vai ter, aos 16 anos, o juízo e o bom senso de quem tem 20 anos, para ao menos discernir o que é certo e errado, o que é correr riscos, o que é colocar a vida dos outros em risco. Acho que a pena para o menor que cometeu um crime bárbaro, hediondo, não pode ficar restrita à pena de 3 anos, se ficar comprovado que após esses 3 anos preso, ainda é um perigo para a sociedade. Quem deveria ser penalizado com uma pena maior é o criminoso adulto que leva o menor para o crime. Isso deveria ser um crime hediondo. Age de má fé, sabe que vai poder jogar nas costas do menor o seu crime, promove o descaminho, destrói vidas que nem começaram. A impunidade, essa é a maior certeza dos bandidos de que crimes, assassinatos, roubos, não levam necessariamente à cadeia. O bandido sabe que é possível matar, roubar, estuprar e continuar livre, leve e solto. Pimenta Neves, jornalista do Estadão que matou a namorada indefesa a tiros, já foi condenado mas aguarda recursos em liberdade e continua livre. Matou por motivo torpe, sem dar direito de defesa à vítima. É um assassino condenado e está livre. Assim como os assassinos e mandantes do crime de Unaí, MG, onde foram mortos fiscais do MT. Um suspeito foi eleito prefeito da cidade de Unaí após esse crime que chocou o país. Agora está sendo investigado o Judiciário por venda de sentenças; policiais e delegados diariamente são denunciados por envolvimento direto com o crime, com o tráfico de drogas. Agentes de penitenciárias ajudam presos a fugir e liberam a entrada de celulares, sabendo que os presos vão utilizá-los para comandar o crime de dentro da prisão. As nossas leis não precisam ser modificadas, precisam ser aplicadas com rigor, precisam ser cumpridas. Quando um criminoso for para a cadeia e cumprir a pena integralmente, sem regalias, sem mordomias, o crime vai diminuir. Quando os governantes agirem com seriedade, com responsabilidade, com bom senso, punindo exemplarmente, e não fizerem acordos com bandidos, como fez o governo de Alckmin, a criminalidade vai diminuir. Quando aqueles que são responsáveis por fazer justiça e cumprir as leis fizerem o que se propuseram a fazer, e não se aproveitarem dos cargos e funções para engordar suas contas bancárias, o crime vai diminuir. O povo que sai às ruas pedindo justiça quando acontece uma tragédia não entende que somos responsáveis pela violência que se volta contra nós mesmos. São necessárias medidas de prevenção da criminalidade e não somente medidas de punição. A punição não traz vidas de volta, não desfaz a tragédia. O desarmamento da população tem que voltar a ser discutido, a educação tem que ser prioridade, como quer o presidente Lula. Os governantes dos estados, os prefeitos dos municípios precisam dar prioridade a educação, dar incentivos, melhorar a qualidade e a quantidade de escolas, como fez a prefeita Marta em SP com a criação dos CEUs. Somente com seriedade, bom senso e responsabilidade poderemos acabar com a impunidade, fazer justiça e diminuir a violência. Sem hipocrisia.
Jussara Seixas
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